A partir de 20 de junho de 2025, entra oficialmente em vigor a nova legislação portuguesa sobre acessibilidade digital, tornando obrigatória a conformidade dos websites e lojas online com normas de acessibilidade. Esta medida faz parte do esforço europeu de tornar a internet mais inclusiva para todas as pessoas, incluindo aquelas com deficiência visual, auditiva, motora ou cognitiva.
Se tem um negócio digital em Portugal, este artigo é para si. Aqui explicamos tudo o que precisa de saber para garantir que o seu site ou loja online cumpre a nova lei, evitando sanções e melhorando a experiência dos seus utilizadores.
O que é acessibilidade digital?
A acessibilidade digital refere-se à criação de websites, aplicações e conteúdos online que possam ser facilmente utilizados por todas as pessoas, independentemente das suas capacidades ou limitações físicas, sensoriais ou cognitivas.
Um site acessível:
- Pode ser navegado por teclado (sem rato);
- Funciona com leitores de ecrã;
- Tem contraste de cores adequado;
- Utiliza linguagem clara e compreensível;
- Possui etiquetas (labels) corretas em formulários e botões.
O que muda com a nova lei de acessibilidade em 2025?
A partir de 20/06/2025, todos os sites de empresas privadas com serviços essenciais ou grandes volumes de vendas online terão de cumprir os requisitos do Decreto-Lei n.º 82/2023, que transpõe a Diretiva Europeia de Acessibilidade.
Essa lei obriga à conformidade com as WCAG 2.1 (Web Content Accessibility Guidelines) – nível AA, um conjunto de diretrizes internacionais mantidas pelo W3C.
Sites obrigados a cumprir a nova lei:
- Lojas online (eCommerce) com faturação significativa;
- Sites de serviços bancários, seguros, saúde, energia e transportes;
- Plataformas de reservas e marcações (consultas, hotéis, etc.);
- Empresas públicas e privadas que prestem serviços digitais essenciais.
O que o seu site precisa para estar em conformidade?
Para estar em conformidade com a nova lei de acessibilidade digital, o seu site precisa de:
1. Cumprir os requisitos WCAG 2.1 AA
- Texto alternativo (alt-text) em todas as imagens;
- Contraste de cores mínimo de 4.5:1 para textos normais;
- Navegação por teclado totalmente funcional;
- Marcação semântica HTML5 (uso correto de
<header>
,<nav>
,<main>
,<footer>
); - Formulários com etiquetas claras e associadas corretamente aos campos;
- Foco visível ao usar o teclado;
- Mensagens de erro compreensíveis e associadas aos campos.